Campinho Advogados

Ativismo Jurídico

Atuações no STF e no Congresso Nacional

Sustentação Oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI nº 2397.

Sérgio Campinho

Expositor em Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, tratando de ADI, proposta pelo Procurador-Geral da República, contra a Lei Complementar 147, de 27/06/13, alterada pela Lei Complementar 148, 22/08/13, e pela Lei Complementar 163, de 31/03/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para pagamento de requisições judiciais de pagamento e dá outras providências.

Sérgio Campinho

Expositor na Audiência Pública realizada no Senado Federal, na Comissão Mista - Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, para para debater o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

Sérgio Campinho

Nomeação para compor a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para o aperfeiçoamento do Projeto de Código Comercial.

Sérgio Campinho

Exposição em Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 7.108, o qual dispõe sobre a Lei de Arbitragem.

Sérgio Campinho

Exposição na Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para instruir os seguintes Projetos de Lei do Senado: Número 517 de 2011, que "institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos"; Número 405 de 2013, "que dispõem sobre a mediação extrajudicional" e o Número 406 de 2013, que "altera a Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 e a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem".

Sérgio Campinho

Exposição na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº. 6.826/2010, o qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Sérgio Campinho

Sustentação Oral no Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento da ADI nº 4.425 - DF "ADI dos Precatórios".

Sérgio Campinho

Sustentação Oral no Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento da ADI nº 3.934-2 - DF "ADI da Lei de Falência e Recuperação".

Sérgio Campinho

Exposição na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados que analisou a Emenda nº 3 referente à Lei 11.457/07 ("Projeto da Super-Receita"), a qual dispôs sobre a proibição do encerramento de empresas individuais por Fiscais da Receita sem uma decisão judicial.

Sérgio Campinho

Sustentação Oral no Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento da ADI nº 2359-4- DF "ADI SINDIGÁS".

Sérgio Campinho

Exposição na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, que analisou a PL 3741/2000, o qual dispôs sobre os Padrões contábeis das Sociedades.

Sérgio Campinho

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